A isenção do Imposto Seletivo para cervejarias enquadradas no Simples Nacional, proposta que ganhou o apoio de importantes associações da indústria cervejeira, representa um momento significativo para o setor. A iniciativa, encabeçada pela Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) e apoiada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e Federação Brasileira das Cervejarias Artesanais (Febracerva), reflete um esforço conjunto para proteger as micro e pequenas empresas cervejeiras de uma potencial elevação da carga tributária.
Esta proposta surge em um contexto onde a reforma tributária, aprovada em 2023, introduziu o Imposto Seletivo, destinado a incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A indústria cervejeira, que tem 83% das empresas enquadradas no Simples Nacional, vê na isenção uma forma de salvaguardar os pequenos negócios da nova carga tributária. O argumento central é que as cervejarias de menor porte possuem estruturas e recursos significativamente diferentes das grandes empresas do setor, justificando um tratamento fiscal diferenciado.
O presidente da Abracerva, Gilberto Tarantino, destaca que um ano de estudos sobre o impacto do Imposto Seletivo permitiu demonstrar os benefícios de uma tributação específica para as empresas do Simples, evidenciando a cerveja como um patrimônio nacional e a importância da união do segmento. Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicerv, reforça essa visão ao lembrar que uma pesquisa recente realizada pelo Guia da Cerveja identificou os impostos e a alta carga tributária como principais desafios para 77% das cervejarias, justificando a defesa da isenção para os pequenos empreendimentos.
A proposta de isenção ainda destaca a necessidade de considerar a diferenciação na tributação conforme o teor alcoólico das bebidas, uma abordagem que diverge da posição da indústria de destilados, que se opõe a uma taxação gradativa. Este ponto reflete uma das muitas nuances do debate sobre a reforma tributária e seu impacto sobre diferentes segmentos da indústria de bebidas.
Resumindo
A situação atual e as perspectivas futuras para as cervejarias enquadradas no Simples Nacional diante da reforma tributária e da introdução do Imposto Seletivo são complexas. A isenção proposta, se aprovada, poderá oferecer um alívio significativo para as micro e pequenas empresas cervejeiras, permitindo-lhes continuar contribuindo para a diversidade e riqueza do mercado cervejeiro brasileiro sem o peso de uma carga tributária potencialmente insustentável.
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