Uma das dúvidas recorrentes de quem está querendo começar uma cervejaria cigana diz respeito à como funciona o registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o MAPA. Será que ele é necessário? A resposta para essa pergunta é: não.
Como funciona o registro para a cervejaria cigana
O registro no MAPA sempre é realizado em nome da cervejaria contratada, ou seja, o estabelecimento onde a produção efetivamente ocorre. Isso significa que a cervejaria cigana, que é a contratante, não possui um registro direto no MAPA para a produção de suas cervejas. Consequentemente, o produto é registrado sob o nome da cervejaria contratada.
Para o MAPA não há distinção entre os produtos próprios da contratada e aqueles produzidos para cervejarias ciganas. Ou seja, para o MAPA as cervejarias ciganas “não existem”, uma vez que o escopo de atuação do MAPA se refere aos quesitos técnicos da produção, e não às relações comerciais estabelecidas pelas cervejarias.
O que interessa para o MAPA
Desse modo, o que interessa para o MAPA é que as cervejas produzidas pela cervejaria contratada estejam registradas no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), que é o sistema oficial para registro e cadastro das cervejarias e seus produtos. E, também, que elas estejam sendo produzidas de acordo com o Manual de Boas Práticas de Fabricação da contratada. Se a ideia da receita não foi da cervejaria ou se toda essa produção dessa cerveja vai ser vendida para um único cliente que irá revende-la, isso não é problema do MAPA.
Registro no MAPA não, registro de marca sim
Por isso, é de extrema importância que a contratante faça o registro de sua marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e tenha um contrato muito claro quanto à questão da propriedade da marca e a delimitação da propriedade da receita, da autorização da contratada para produzir a cerveja e utilizar a marca, e de para quem o produto pode ser vendido.
Quando uma cervejaria cigana opta por produzir em múltiplas cervejarias contratadas, cada uma dessas cervejarias precisa ter seu próprio registro da cerveja no MAPA. Isso implica que o mesmo produto pode ter registros diferentes, cada um associado a um local onde é produzido. Sendo assim, será necessário imprimir rótulos diferentes para cada uma das diferentes fábricas, uma vez que as informações nos rótulos deverão estar de acordo com as do local de fabricação.
Cuidado com a gestão contratual e fiscal
Para a cervejaria cigana, isso significa, também, a necessidade de uma gestão cuidadosa dos contratos e das relações com as contratadas. É recomendável consultar um advogado especializado em direito empresarial e propriedade intelectual para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas. É essencial, também, consultar um contador especializado na área, para garantir que o modelo de tributação seja definido corretamente para cada local.
Resumindo
Embora o modelo de cervejaria cigana ofereça um alto grau de flexibilidade e um menor investimento inicial, ele também requer atenção especial aos aspectos legais e contratuais para proteger a marca, as receitas e o negócio como um todo. É preciso fazer um planejamento cuidadoso do modelo de produção e analisar detalhadamente a forma como será a tributação dos produtos retirados da fábrica. Esses são pontos decisivos para a segurança da propriedade da marca e a sustentabilidade do negócio.
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