E se a gente te dissesse que existe um código que, apesar de não aparecer na sua nota fiscal impressa, é crucial para a correta classificação e tributação dos seus produtos? Estamos falando do CEST – Código Especificador da Substituição Tributária.
Nesse texto, vamos desvendar a importância desse código e como ele impacta diretamente o dia a dia da sua cervejaria, brewpub, distribuidora ou bar.
O que é o CEST e por que ele é “oculto”?
O CEST é um código criado para especificar a Substituição Tributária (ST) de produtos. Ele permite que o fisco crie regras tributárias diferentes para variações de um mesmo produto, mesmo que eles compartilhem o mesmo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Apesar de sua relevância, o CEST é considerado um “código oculto” porque ele não aparece no cupom fiscal do consumidor, nem na Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Ele reside no arquivo XML da nota fiscal, que é o arquivo digital que o sistema gera e envia para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Segundo Vitor Pritsch, consultor tributário da Beer Business, “O CEST é um código oculto, pois não aparece no cupom fiscal, nem na nota fiscal. Mesmo assim, geralmente recomendamos para nossos clientes que emitem a DANFE, que coloquem o CEST também escrito na descrição, para ajudar os clientes deles que vão revender a categorizar corretamente nos seus sistemas.“
Essa recomendação de também incluir o CEST na descrição do produto na DANFE, mesmo não sendo algo obrigatório, é uma prática inteligente para facilitar a vida dos seus clientes que revenderão o produto. Afinal, esse código fica dentro do arquivo XML da nota fiscal, mas, nem sempre o pessoal de cadastro sabe ver o XML, principalmente quando os clientes estão iniciando suas operações. Além disso, quando se está fazendo alguma busca tributária, é sempre mais cômodo colocar esse código na descrição do produto para facilitar a tarefa.
O CEST na cerveja e no chope
Para o mercado cervejeiro, o CEST é particularmente interessante porque ele pode diferenciar a tributação com base na embalagem do produto.
“No caso de cerveja, as variações que existem são na embalagem, de modo que a cerveja tem vários CEST. O CEST da cerveja começa com esse 03.021 e, depois, são acrescentados os dois dígitos finais de acordo com a embalagem. Por exemplo, CEST 03.021.01 é utilizado para garrafas de vidro descartáveis, enquanto o CEST 03.021.03 é aplicado para cervejas em lata. Já o chope ele tem um código único de CEST, que é o 03.023.00”, destaca Vitor Pritsch. Essa distinção é fundamental para a correta aplicação da ST.
Por que o CEST é tão importante?
- Controle Fiscal: O CEST permite que o fisco tenha um controle mais granular sobre a tributação de produtos com variações, como as diferentes embalagens de cerveja.
- Benefícios Fiscais: A correta aplicação do CEST é essencial para que sua cervejaria possa usufruir de eventuais benefícios fiscais. Se o código estiver errado, você pode perder o direito a essas vantagens.
- Diferenciação Tributária Regional: Alguns estados, especialmente no Nordeste, utilizam o CEST para criar diferenciações de tributação. Estar em conformidade garante que você não pague impostos a mais ou a menos, evitando problemas futuros.
Onde consultar o CEST corretamente?
A internet está cheia de informações, mas nem todas são confiáveis. Vitor Pritsch alerta sobre a consulta do CEST em sites não oficiais que podem conter erros.
“Melhor forma de consultar esses códigos é olhando a fonte de onde eles foram criados, que é esses sites do governo”, afirma Vitor Pritsch e destaca: “Ali temos a certeza que o código está correto.”
Ou seja, a recomendação é sempre buscar a fonte oficial do governo para garantir a precisão do código. Você pode consultar a lista dos CEST em no site da Receita Federal nesse link.
O risco de um CEST incorreto
Como sempre destacamos para nossos clientes qualquer código fiscal preenchido incorretamente pode gerar problemas. Assim como um NCM errado pode fazer você pagar o imposto de forma indevida, um CEST incorreto pode gerar inconsistências na sua tributação, resultando em autuações e multas por parte do fisco.
Resumindo
O CEST é mais um elo na complexa cadeia tributária que sua cervejaria precisa dominar. Ele pode parecer um detalhe, mas sua correta aplicação é fundamental.
Aproveite o aprendizado desse texto e revise os cadastros dos seus produtos. Verifique se o CEST está corretamente atribuído para cada tipo de embalagem de cerveja e chope que você comercializa. Em caso de dúvidas, não hesite em procurar o seu contador. Ele é o profissional mais indicado para te auxiliar nessa tarefa e garantir que sua cervejaria esteja sempre em conformidade com a legislação.
E, se estiver precisando de uma contabilidade especializada no mercado de bebidas para atender sua cervejaria, brewpub, distribuidora ou bar, entre em contato conosco. Além de sermos responsáveis pela contabilidade de diversas cervejarias ciganas, microcervejarias e brewpubs em diversos estados, também temos consultorias especializadas em Tributação e Precificação de Cervejas!
