Aqui no nosso blog já falamos sobre CEST, CFOP e hoje vamos falar sobre mais um código que impacta a tributação de cervejas: a NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Mas o que é a NCM, por que ela é tão crucial para o seu negócio cervejeiro e o que a cerveja tem a ver com material radioativo? Vamos desvendar esse mistério.
O que é a NCM
A NCM é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Sua principal função é padronizar a identificação de produtos para facilitar o comércio internacional e, mais importante para o seu dia a dia, definir a tributação aplicável a cada item.
Cada produto que circula no Brasil possui um código NCM de oito dígitos, que o enquadra em categorias específicas. Essa classificação é a base para o cálculo de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e, em muitos casos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Por que a NCM é vital para a sua cervejaria?
Por que é a partir da NCM que os sistemas contábeis importam item por item para realizar a tributação adequada. Um NCM incorreto pode levar a:
- Pagamento de impostos a maior: você pode estar pagando mais do que o devido, corroendo sua margem de lucro.
- Pagamento de impostos a menor: isso é ainda mais perigoso, pois pode resultar em autuações fiscais, multas pesadas e a necessidade de recolher impostos retroativos, com juros e correção monetária.
- Problemas de conformidade: A Receita Federal e as SEFAZ estaduais têm ferramentas cada vez mais sofisticadas para cruzar dados e identificar inconsistências.
Um dos grandes problemas do NCM é que os sistemas de gestão permitem que se informe 0000.00.00, e os sistemas da receita permitem que as notas fiscais sejam emitidas dessa forma. Entretanto, se vai estar se pagando corretamente o imposto, é outra história.
NCM para cerveja e chope
Felizmente, para o mercado cervejeiro, a vida é um pouco mais simples em relação ao NCM principal. Tanto a cerveja quanto o chope compartilham o mesmo código NCM. No entanto, existe uma nuance importante: o EX da TIP (Exceção da Tabela do IPI).
- Cerveja: Para fins fiscais, a cerveja é definida como o chope que foi pasteurizado. Essa é a única diferença que o fisco considera. O código a ser utilizado é o “2203.00.00”.
- Chope: Possui um código de exceção (geralmente “01”) que o diferencia fiscalmente. Nesse caso, o código a ser utilizado é o “2203.00.00 Ex* 01”
Portanto, ao cadastrar seus produtos no sistema, é fundamental verificar se o campo “EX da TIP” ou “Exceção da TIP” está preenchido corretamente para o chope.
Onde consultar a NCM corretamente?
A internet está cheia de sites que prometem a NCM de qualquer produto, mas cuidado! Muitos deles podem conter informações desatualizadas ou incorretas. A melhor forma de consultar esses códigos é diretamente nas fontes oficiais.
A NCM faz parte da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que é atualizada periodicamente. Consultar o site da Receita Federal ou portais governamentais que disponibilizam a TIPI garante que você está utilizando a informação mais precisa e atualizada.
Você pode acessar a tabela TIPI nesse link.
O perigo da “cerveja radioativa”
Em nossas aulas e palestras, compartilhamos uma história real e hilária (mas com um fundo de verdade preocupante) sobre um restaurante que, por um erro de cadastro, estava vendendo “chopp radioativo”. O NCM de um chope foi cadastrado incorretamente, resultando em um código que correspondia a “material radioativo”. A consequência? O restaurante estava pagando PIS e COFINS indevidamente, pois cervejas e chopes, em certas condições, podem ter alíquotas diferenciadas ou até isenção desses impostos.
Essa anedota serve como um alerta: um erro no NCM, por mais absurdo que pareça, pode passar despercebido no dia a dia, mas terá um impacto direto e negativo na sua carga tributária.
Resumindo
A NCM é um detalhe técnico, mas de forte impacto na tributação da sua cervejaria. Garantir que seus produtos estejam corretamente classificados é o primeiro passo para uma gestão fiscal eficiente e para evitar surpresas desagradáveis com o fisco.
Não deixe a NCM ser um código que trabalha contra você. Converse com seu contador, revise seus cadastros e certifique-se de que cada litro de cerveja ou chope que sai da sua produção esteja em conformidade com a legislação.
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